Moro desbloqueia aposentadoria de Lula

O juiz federal Sérgio Moro desbloqueou, nesta quinta-feira, 7, a conta da aposentadoria do ex-presidente Lula, cujo saldo confiscado era ...

O juiz federal Sérgio Moro desbloqueou, nesta quinta-feira, 7, a conta da aposentadoria do ex-presidente Lula, cujo saldo confiscado era de R$ 63.702,54. O magistrado negou ao petista, porém, o levantamento do bloqueio dos valores da conta de previdência, no valor de quase R$ 10 milhões.
O juiz da Lava Jato deu 10 dias para Lula demonstrar que os R$ 10 milhões da previdência têm origem lícita.

“Concedo à Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva o prazo derradeiro de dez dias para demonstrar a origem dos valores bloqueados, com a prova documental necessária, lembrando que já é a segunda oportunidade concedida à Defesa para tanto, não tendo a primeira sido aproveitada”.
Ao autorizar o levantamento da conta de aposentadoria, o juiz destacou. “Considerando os extratos bancários juntados no evento 66, reputo razoavelmente demonstrado que a conta 216.687-9, agência 3246-8, no Banco Bradesco, era utilizada para recebimento de valores de aposentadoria do condenado e que o saldo bloqueado, de R$ 63.702,54, foi formado, principalmente, por valores desta natureza. Então e considerando o caráter alimentar desses valores, defiro o levantamento dos aludidos R$ 63.702,54, aparentemente já transferidos à conta judicial.”
Ao negar o levantamento automático do bloqueio dos ativos, além da conta de aposentadoria, o magistrado rechaçou o ‘mero argumento da meação do cônjuge’ – Letícia Lula, morta em fevereiro.
“Um, porque a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva é parte ilegítima para reclamar contra a constrição da meação do cônjuge. Dois, porque sem a demonstração, nessa fase anterior ao julgamento, da origem lícita dos ativos bloqueados, de quase dez milhões de reais, inviável reconhecer direito à meação.”
“Não cabe levantamento automático do bloqueio de cadernetas de poupança com invocação no artigo 833 do Código de Processo Civil”, seguiu o magistrado. “O Código de Processo Civil é de aplicação subsidiária ao Código de Processo Penal, mas somente no que couber e é evidente que a impenhorabilidade ali prevista pelo legislador tem presentes créditos de natureza civil e não confisco criminal ou créditos para ressarcimento de dano decorrente do crime. Aplica-se por analogia a regra do artigo 3.º, VI, da Lei n.º 8.009/1999 para confisco e créditos para ressarcimento de danos provocados por condutas criminosa, máxime tratando-se de crimes de corrupção, quando lesados os cofres públicos.”
O bloqueio dos ativos do petista, relativos à previdência, até o montante de R$ 10 milhões, foi ordenado por Moro dois dias depois que ele condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.
Inicialmente, em quatro contas do ex-presidente, o Banco Central encontrou R$ 606 mil.
Posteriormente, a BrasilPrev comunicou Moro que embargou R$ 7,19 milhões de Lula em plano de previdência empresarial e mais R$ 1,84 milhão em plano de previdência individual.
Todo esse montante permanece bloqueado porque a decisão de Moro só atinge a conta de aposentadoria.

COMENTÁRIOS

http://picasion.com/
Nome

Colunistas Noticias Politica
false
ltr
item
.: Moro desbloqueia aposentadoria de Lula
Moro desbloqueia aposentadoria de Lula
https://1.bp.blogspot.com/-NvhmyOw_WZE/WinQbN7ptWI/AAAAAAAA6mA/5MzD6RUOVJwHsH5FTcdTKS70pfk-3HTjACLcBGAs/s320/lula-REUTERS-Nacho-Doce-768x505.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-NvhmyOw_WZE/WinQbN7ptWI/AAAAAAAA6mA/5MzD6RUOVJwHsH5FTcdTKS70pfk-3HTjACLcBGAs/s72-c/lula-REUTERS-Nacho-Doce-768x505.jpg
.
http://www.rederadarnews.info/2017/12/moro-desbloqueia-aposentadoria-de-lula.html
http://www.rederadarnews.info/
http://www.rederadarnews.info/
http://www.rederadarnews.info/2017/12/moro-desbloqueia-aposentadoria-de-lula.html
true
2997983909287158768
UTF-8
Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Leia Mais Resposta Resposta cancelada Delete Por Home PÁGINAS POSTAGENS Veja tudo MAIS NOTÍCIAS tag ARQUIVO PROCURE TODAS AS POSTAGENS Not found any post match with your request Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minutos atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás Mais que 5 semanas atrás seguidores Segue THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy