Marco Aurélio quebra sigilo de Aécio desde 2014

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDB). ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDB). Período alcançado pela medida vai de 1ª janeiro de 2014 até 18 de maio deste ano, ‘a fim de rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos. A cautelar abarca, inclusive, os meses que antecederam a eleição presidencial daquele ano em que o tucano foi derrotado por Dilma Roussef (PT).
A quebra de sigilo, requerida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, se estende a outros investigados na Operação Patmos – suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador. São alvos da cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.
Eleições. Ao pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal do tucano, Raquel mencionou que o presidente da J&F Investimentos S.A., Joesley Batista, e Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais, ‘descreveram relação espúria entre o grupo empresarial e o senador da República Aécio Neves da Cunha, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhões, em 2014, realizada por meio da apresentação de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo parlamentar’.
De acordo com Saud e Joesley, os valores serviam para a suposta compra de partidos que apoiariam o tucano nas eleições daquele ano.
Raquel ressaltou ainda ‘a utilização, pelo parlamentar, do mandato para atender a interesses do grupo, indicando, como exemplo, a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de pessoas jurídicas da J&F Investimento S.A’.
A procuradora-geral ainda voltou a mencionar as supostas propinas de R$ 2 milhões da JBS, alvo da Operação Patmos ao embasar o pedido de quebra de sigilo.
Na mesma decisão, Fachin ainda negou a quebra de sigilo do filho do senador Zeze Perrella (PMDB), Gustavo Henrique Perrela Amaral Costa e do contador Euler Nogueira Mendes.
De acordo com o ministro, quanto a Gustavo, ‘a circunstância de ser sócio majoritário de empresa supostamente utilizada para lavagem de dinheiro, por si só, não justifica a medida’. Fachin também se disse ‘satisfeito’ com a quebra de sigilo somente da empresa ENM Auditoria e Consultoria’, de propriedade de Euler.
Patmos. De acordo com as investigações da Operação Patmos, o senador teria acertado supostas propinas de R$ 2 milhões com os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F.
Segundo o Ministério Público Federal, as primeiras tratativas teriam sido feitas pela irmã do tucano, Andréa Neves.
Em grampos Aécio é flagrado indicando aos empresários seu primo, Frederico Pacheco para buscar os valores e comenta: “Tem que ser um que a gente mata antes de fazer delação”.
Em ação controlada, a PF filmou o executivo Ricardo Saud entregando uma mala de dinheiro ao primo do senador, que teria repassado os valores a Mendherson Souza, ex-assessor de Perrella.
Dinheiro vivo foi encontrado na casa da sogra de Mendherson e dados do Coaf informam que a empresa Tapera, pertencente ao senador peemedebista, teria feito transações atípicas. Para os investigadores, o valor é relacionado ao pagamento de supostas propinas.
Segundo relatórios do Coaf, há também ‘a Tapera Participações teria recebido depósito no valor de R$ 500 mil, oriundo da empresa ENM Auditoria e Consultoria, de titularidade do contador Euler Nogueira Mendes, afirmando haver indícios de envolvimento nos crimes’.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO
O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o senador Aécio Neves, disse que a medida tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello ‘é absolutamente normal na fase de inquérito’.
“É preciso destacar que o senador sempre se colocou à disposição da Justiça e dos investigadores”, enfatizou Toron. “O senador sempre colocou à disposição seus sigilos bancário e fiscal.”
“Não nos causa nenhuma estranheza essa decisão”, reafirmou o criminalista.
“Os sigilos do senador estão à disposição da Justiça para serem devidamente escrutinados.”
Alberto Zacharias Toron disse que considera ‘salutar’ a quebra do sigilo decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal.
“Aécio nunca se esquivou de fornecer esses dados. Assim, achamos mesmo salutar a medida do ministro Marco Aurélio.”
Na avaliação de Toron, o afastamento de dados bancários e fiscais ‘é natural em uma investigação’.
A defesa do senador Aécio Neves reitera ainda que os R$ 2 milhões se tratam de um empréstimo oferecido por Joesley Batista sem qualquer contrapartida prestada pelo senador, não constituindo, assim, propina.

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