JÁ O EIKE...: Ministro mantém presa condenada por furto de dois peitos de frango

O fato de o réu ser reincidente e cometer o crime enquanto cumpre pena em regime aberto não autoriza a aplicação do princípio da insigni...

O fato de o réu ser reincidente e cometer o crime enquanto cumpre pena em regime aberto não autoriza a aplicação do princípio da insignificância. Com esse fundamento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro negou liminar a uma mulher condenada pelo furto de 19 ovos de Páscoa, sete barras de chocolate, dois peitos de frango e quatro vidros de perfume em São Paulo.
As informações foram divulgadas no site do STJ.
Na decisão, o ministro ressaltou que o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar a apelação, manteve a fixação da pena-base em três anos e dois meses de reclusão em virtude da reincidência da ré e tendo em vista que ela praticou os furtos durante o cumprimento de pena em regime aberto.
De acordo com a sentença condenatória, logo depois de furtar os chocolates e o frango em um supermercado, a ré e outras duas pessoas também furtaram quatro perfumes em outro estabelecimento. Assim, ’em razão da continuidade delitiva, o juiz elevou a pena-base em um sexto’.
Segundo o ministro, além da necessidade de análise mais aprofundada do mérito das alegações do habeas corpus, inviável em julgamento liminar, não estavam presentes no pedido os requisitos que autorizariam o deferimento da medida cautelar, já que o valor do furto atingia R$ 1.196,00 em 2015 – superior a um salário mínimo e meio da época – e a ré tinha circunstâncias judiciais desfavoráveis.
O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Sexta Turma da Corte superior.

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