Jucá propõe penas mais duras para vazamentos no projeto do abuso de autoridade

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs emendas ao projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade para endurecer as...

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs emendas ao projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade para endurecer as punições para vazamentos de delações premiadas. Pelo texto do parlamentar, quem promover, permitir ou facilitar a divulgação de informação sob segredo de justiça pode pegar pena de dois a quatro anos de reclusão e multa. Atualmente, a lei prevê punições administrativas para "qualquer atentado ao sigilo da correspondência", com reclusão de no máximo seis meses.

Se o vazamento for culposo, a pena proposta por Jucá cai para de seis meses a dois anos de detenção e multa. Em outro artigo da emenda, o senador propõe ainda a punição de autoridades que permitam "retardar ou deixar de instaurar" procedimentos de investigação para a quebra de sigilo. Neste caso, a pena sugerida é a mesma de quem comete diretamente o vazamento: dois a quatro anos de reclusão, além da multa.

Em maio do ano passado, gravações telefônicas entre Jucá e o ex-ministro da Transpetro, Sergio Machado, foram divulgadas pela imprensa. O vazamento provocou a saída do peemedebista, então ministro do Planejamento, do alto escalão do governo. Nas conversas, que ocorreram em março, antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Jucá sugeriu a Machado que uma "mudança" no governo resultaria em um pacto para "estancar a sangria" da Operação Lava Jato, pela qual ambos são investigados.

"Tal violação de segredos já alcançou proporções epidêmicas, ao ponto de o instituto do sigilo de informações ser ridicularizado por completo. Não fosse suficiente tal desmazelo com a manutenção do sigilo, seja o decorrente da lei, seja aquele decretado pelas próprias autoridades (judiciais ou encarregadas das investigações), é evidente a sua total inércia quanto à apuração das responsabilidades pela prática daquelas violações", diz trecho da proposta de Jucá.

Outra emenda apresentada pelo senador à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) defende que a autoridade policial finalize o procedimento de investigação em 60 dias, se o investigado estiver preso, contado o prazo do dia da prisão, ou em 180 dias, quando estiver solto - prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período. Após este prazo, o inquérito tem que ser encaminhado ao Ministério Público em até 48 horas. O MP, por sua vez, terá 45 dias para oferecer a denúncia. Caso contrário, a investigação pode ser arquivada.

Um novo parecer sobre crimes de abuso de autoridade deverá ser apresentado à CCJ pelo relator, Roberto Requião (PMDB-PR), no dia 19 de abril. Requião já sinalizou que vai incorporar propostas encaminhadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele também pode acatar as emendas apresentadas pelos parlamentares, que também passam pelo crivo dos demais membros do colegiado. Após ser aprovado, o texto vai à votação no plenário da Casa.

COMENTÁRIOS

http://picasion.com/
Nome

Colunistas Noticias Politica
false
ltr
item
.: Jucá propõe penas mais duras para vazamentos no projeto do abuso de autoridade
Jucá propõe penas mais duras para vazamentos no projeto do abuso de autoridade
https://3.bp.blogspot.com/-BNaOp3rrUMg/WOwi4fj2cdI/AAAAAAAA5Yw/yO0Iw0bdfb8Qth_Vw-cf_DHeG59dnpVnQCLcB/s320/romero-juca.jpg
https://3.bp.blogspot.com/-BNaOp3rrUMg/WOwi4fj2cdI/AAAAAAAA5Yw/yO0Iw0bdfb8Qth_Vw-cf_DHeG59dnpVnQCLcB/s72-c/romero-juca.jpg
.
http://www.rederadarnews.info/2017/04/juca-propoe-penas-mais-duras-para.html
http://www.rederadarnews.info/
http://www.rederadarnews.info/
http://www.rederadarnews.info/2017/04/juca-propoe-penas-mais-duras-para.html
true
2997983909287158768
UTF-8
Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Leia Mais Resposta Resposta cancelada Delete Por Home PÁGINAS POSTAGENS Veja tudo MAIS NOTÍCIAS tag ARQUIVO PROCURE TODAS AS POSTAGENS Not found any post match with your request Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minutos atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás Mais que 5 semanas atrás seguidores Segue THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy