STJ solta acusado por furto de R$ 32 em desodorantes

A Defensoria Pública de São Paulo obteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a soltura de um acusado de furtar...

A Defensoria Pública de São Paulo obteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a soltura de um acusado de furtar quatro frascos de desodorantes avaliados em R$ 32, que permanecia preso exclusivamente pelo fato de não ter condições de arcar com a fiança no valor de um salário mínimo arbitrada pelo juiz de primeira instância.
Primário, o réu estava preso preventivamente desde outubro de 2016 por ‘furto simples’, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de reclusão, informou a Coordenadoria de Comunicação da Defensoria em São Paulo.
Após o pedido de revogação da prisão feito pela Defensoria, o juiz reconheceu a ausência dos requisitos necessários à manutenção da prisão preventiva e, como medida cautelar, condicionou a soltura do réu ao recolhimento da fiança no valor de um salário mínimo.
No entanto, por não ter condições financeiras para pagar o valor arbitrado, ele continuou preso.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, a 4.ª Câmara de Direito Criminal negou o habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública.
Em novo habeas corpus, agora no Superior Tribunal de Justiça, o defensor público João Henrique Impéria Martini, Coordenador do Núcleo de 2.ª Instância e Tribunais Superiores da Defensoria, afirmou que a fiança não deve ser escolhida a medida cautelar a ser aplicada em caso de pessoas hipossuficientes, ‘sob pena de um instrumento destinado ao desencarceramento servir, ao contrário, à manutenção da prisão cautelar’.
“Aos presos hipossuficientes, revela-se mais razoável, proporcional e justo, fixar medidas factíveis de cumprimento (ao invés da fiança).”
Na decisão, o ministro Felix Fischer reconheceu que o réu permanecia preso exclusivamente por não ter condições de pagar a fiança arbitrada. “Verifica-se que o paciente encontra-se preso única e exclusivamente por não possuir condições de adimplir o valor arbitrado, a título de fiança, de um salário mínimo, pelo suposto cometimento do crime de furto simples. (…) Esta Corte, contudo, já se posicionou no sentido de não ser possível a manutenção da custódia cautelar tão somente em razão do não pagamento do valor arbitrado a título de fiança, máxime quando se tratar de réu pobre”.
Fischer deu a liminar, determinando que o réu aguarde seu julgamento em liberdade.

COMENTÁRIOS

http://picasion.com/
Nome

Colunistas Noticias Politica
false
ltr
item
.: STJ solta acusado por furto de R$ 32 em desodorantes
STJ solta acusado por furto de R$ 32 em desodorantes
https://2.bp.blogspot.com/-Y-jTeEGs9Ak/WMsBMXVaJBI/AAAAAAAA5Pg/rYWmcN8njVMPrse0ou2gBixecadM1rHhACLcB/s320/stj-768x514.jpg
https://2.bp.blogspot.com/-Y-jTeEGs9Ak/WMsBMXVaJBI/AAAAAAAA5Pg/rYWmcN8njVMPrse0ou2gBixecadM1rHhACLcB/s72-c/stj-768x514.jpg
.
http://www.rederadarnews.info/2017/03/stj-solta-acusado-por-furto-de-r-32-em.html
http://www.rederadarnews.info/
http://www.rederadarnews.info/
http://www.rederadarnews.info/2017/03/stj-solta-acusado-por-furto-de-r-32-em.html
true
2997983909287158768
UTF-8
Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Leia Mais Resposta Resposta cancelada Delete Por Home PÁGINAS POSTAGENS Veja tudo MAIS NOTÍCIAS tag ARQUIVO PROCURE TODAS AS POSTAGENS Not found any post match with your request Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minutos atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás Mais que 5 semanas atrás seguidores Segue THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy