Plenário aprova urgência em projeto que dá autonomia a partidos políticos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 17 e 4 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4424/16 , que r...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 17 e 4 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4424/16, que revoga o direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e busca garantir mais autonomia às legendas partidárias.
O texto, apresentado pelo deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), permite que os partidos tenham órgãos provisórios com vigência indeterminada e que as legendas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado em Plenário nesta quarta-feira (8).
Impasse
No início da sessão, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o pedido de urgência. A proposta retira do TSE o direito de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos; permite que os partidos tenham órgãos provisórios com vigência indeterminada; e autoriza a manutenção do registro partidário de legendas que tiveram contas rejeitadas ou não prestadas.
Para o deputado, a proposta diminui a vigilância sobre os partidos políticos. “Sob a capa de assegurar autonomia, acaba retirando prerrogativas importantes do órgão fiscalizador, que é a Justiça Eleitoral. Outro elemento do projeto é que ele acaba liberando os órgãos de direção para nunca prestar contas”, disse Alencar.
Debate em Plenário
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) também criticou o fato de a proposta mudar a regra para a prestação de contas do Fundo Partidário. “É dinheiro público”, disse.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a lei vai acabar com a judicialização das eleições. “Estamos ratificando a Constituição, que dá autonomia aos partidos. Quando não tem uma lei clara, o TSE cria uma regra. E precisamos evitar essa judicialização”, afirmou.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a aprovação de uma emenda que permita às autoridades filiadas a partidos fazer doações como pessoa física, o que hoje é proibido.

COMENTÁRIOS

http://picasion.com/
Nome

Colunistas Noticias Politica
false
ltr
item
.: Plenário aprova urgência em projeto que dá autonomia a partidos políticos
Plenário aprova urgência em projeto que dá autonomia a partidos políticos
https://4.bp.blogspot.com/-XUSRFijDQN8/WJo4POWj3HI/AAAAAAAA4o8/0Qv0VxuHnwQhzP38YRbmxWhN88Sz95UfwCLcB/s320/plen%25C3%25A1rio.jpg
https://4.bp.blogspot.com/-XUSRFijDQN8/WJo4POWj3HI/AAAAAAAA4o8/0Qv0VxuHnwQhzP38YRbmxWhN88Sz95UfwCLcB/s72-c/plen%25C3%25A1rio.jpg
.
http://www.rederadarnews.info/2017/02/plenario-aprova-urgencia-em-projeto-que.html
http://www.rederadarnews.info/
http://www.rederadarnews.info/
http://www.rederadarnews.info/2017/02/plenario-aprova-urgencia-em-projeto-que.html
true
2997983909287158768
UTF-8
Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Leia Mais Resposta Resposta cancelada Delete Por Home PÁGINAS POSTAGENS Veja tudo MAIS NOTÍCIAS tag ARQUIVO PROCURE TODAS AS POSTAGENS Not found any post match with your request Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minutos atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás Mais que 5 semanas atrás seguidores Segue THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy