Janot cita ‘Solução Michel’ no pedido de inquérito por obstrução à Lava Jato

No pedido de instauração de inquérito contra o ex-presidente José Sarney (PMDB/AP), os senadores Renan Calheiros (PMDB/AL) e Romero Jucá ...

No pedido de instauração de inquérito contra o ex-presidente José Sarney (PMDB/AP), os senadores Renan Calheiros (PMDB/AL) e Romero Jucá (PMDB/RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por obstrução à Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cita a “solução Michel” – suposto ‘acordão’ entre os peemedebistas para alçar Michel Temer à Presidência da República, a partir do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de estancar as investigações sobre esquema de propinas instalado na Petrobrás. De acordo com o procurador, o ‘plano’ elaborado pelo que chamou de ‘quadrilha’ foi colocado em prática logo após Temer assumir interinamente a presidência, em maio de 2016.
Janot não atribui em nenhuma passagem de seu pedido envolvimento de Temer com o grupo de peemedebistas na trama para barrar a Lava Jato. Mas é taxativo. “Mais de uma vez nas conversas gravadas o senador Romero Jucá evidencia que o timing para a implementação do grande acordo de estancamento da Operação Lava Jato ficaria especialmente favorecido com o início do governo de Michel Temer.”
‘Solução Temer’ foi um termo cunhado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RO) em conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro. No diálogo, que consta do acordo de colaboração premiada de Sérgio Machado, Jucá fala em um ‘grande acordo nacional’ para ‘parar tudo’ e delimitar a Lava Jato.
Este material é usado como base para o pedido de Janot ao Supremo Tribunal Federal para a instauração de inquérito contra Sarney, Jucá, Renan e Machado.
Temer não pode ser investigado enquanto estiver exercendo a Presidência, mas no pedido ao Supremo, o procurador-geral cita seu nome várias vezes.
Para Janot, as conversas gravadas demonstram que o intuito do grupo era ‘construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa’ – 1) a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o recente julgado do STF que consolidou esse entendimento; e 3) a alteração do regramento dos acordos de leniência.
Segundo o procurador-geral, o plano delineado pelos integrantes da organização criminosa começou a ser colocado em prática poucos dias após a posse provisória de Michel Temer. “Mais de uma vez nas conversas gravadas o senador Romero Jucá evidencia que o timing para a implementação do grande acordo de estancamento da Operação Lava Jato ficaria especialmente favorecido com o início do governo de Michel Temer.
Janot cita como exemplo a tentativa, poucos dias após Temer assumir interinamente a Presidência, de alteração da Medida Provisória que rege os acordos de leniência, apontado por ele como uma das vertentes do ‘acordão’. “Poucos dias após a posse provisória de Michel Temer, o plano delineado pelos integrantes da organização criminosa começou a ser colocado em prática. No dia 14 de maio de 2016 a imprensa noticiava a tentativa de alterar a legislação que rege os acordos de leniência”, alerta o procurador.
Ele alerta para os resultados da Operação Mãos Limpas, que atacou a corrupção na Itália, mas se curvou à uma incrível reação política.
“O Poder Judiciário tem a oportunidade em face da prova e a responsabilidade diante dos fatos de afastar o Brasil do sombrio paradigma havido na Itália, em que a classe politica reagiu à Operação Mãos Limpas sem o menor viés de promover avanços institucionais: a legislação italiana, ao invés de ser aperfeiçoada, retrocedeu, contra a vontade muitas vezes manifestada da população daquele país, como resultado de acordos espúrios como o ora revelado.”
COM A PALAVRA, RENAN CALHEIROS
“O senador Renan Calheiros esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico.”
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO KAKAY
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor dos senadores Romero Jucá e José Sarney, avalia que se houve crime este teria sido praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações que dão sustentação ao pedido de inquérito do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que atribui aos peemedebistas suposta obstrução à Operação Lava Jato.
“Eu acho que esse pedido é um pouco consequência, quase que natural, daquele pedido de prisão (dos peemedebistas) que foi feito (por Rodrigo Janot) e que foi um fiasco. Nas gravações realizadas por Sérgio Machado não tem nenhum sinal de qualquer tentativa de obstrução. Temos que fazer uma reflexão mais profunda sobre essa hipótese de tudo ser obstrução à Lava Jato.”
“Quando se discutia a Lei de Abuso da Autoridade os procuradores foram ao Congresso e alardearam que estava havendo obstrução da Lava Jato. Ora, o projeto é de 2009, a Lava Jato nem existia. Depois, quando se criticava a prisão (de condenados) em segunda instância também vieram os procuradores e alegaram que isso iria paralisar a Lava Jato. Quer dizer, a Lava Jato é importantíssima, seus resultados são fantásticos, mas o País existe também fora da Lava Jato.”
“Pegar senadores discutindo modificação legislativa, que é a função deles, e dizer que estão tramando contra a Lava Jato é o mesmo que três ou quatro advogados criticarem a operação e, por isso, serem acusados de obstruírem a Justiça. Se algum jornalista fizer um olhar mais crítico à Lava Jato vão dizer que ele quer obstruir a Lava Jato.”
“Vivemos um momento crítico. É coisa grave. Virou um país monotemático.”
“Não existe naquelas gravações (de Sérgio Machado) qualquer tentativa de obstrução à Lava Jato. Passa mais perto do crime a atitude de Sérgio Machado, de gravar ilegalmente (as conversas com Jucá, Sarney e Renan). Não vejo no conteúdo das gravações nenhuma tentativa de obstrução. Primeiro, tem que contextualizar as conversas. O Sérgio Machado puxava. dirigia as conversas, criticava, xingava o procurador-geral da República. Falava que tinha medo que baixassem o processo para a primeira instância (Sérgio Moro). Não vejo obstrução ao processo.”
“Eu tenho muita preocupação que tudo passe a ser tentativa de obstrução, de forma que não possamos mais criticar absolutamente nada.”
“Reconheço o valor da Lava Jato, mas não aceito essa alegação frequente de que tudo é uma forma de obstruí-la.”


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