AGU monta 'tropa de elite' para resgatar R$ 20 bil desviados da Petrobras

A advogada-geral da União, ministra Grace Barbosa, de 48 anos, a primeira mulher nomeada para a Esplanada pelo presidente Michel Temer, ...

A advogada-geral da União, ministra Grace Barbosa, de 48 anos, a primeira mulher nomeada para a Esplanada pelo presidente Michel Temer, tem sob seu comando 120 advogados. Entre eles, há um grupo específico – que ela não revela quantos por uma questão de sigilo profissional – dedicados exclusivamente em analisar a Operação Lava-Jato. A tropa de elite tem uma missão especial: recuperar os R$ 20 bilhões desviados pelo maior esquema de corrupção investigado no país. O número torna-se ainda mais impressionante quando comparado com o total de recursos, escamoteados dos cofres públicos, que estão sob investigação pela pasta de Grace: R$ 23 bilhões. “É missão da Advocacia-Geral da União, como função essencial de justiça, zelar pelos cofres públicos federais e buscar reinserir nos cofres federais os recursos públicos que foram desviados”, afirma essa mineira de Januária, brasiliense desde os 2 anos de idade, mãe de três filhas.

Grace defende, para alívio dos defensores das investigações a fundo do escândalo da Petrobras, que os acordos de leniência com as empresas envolvidas no caso sejam firmados pela própria AGU, ao lado da Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União (TCU). Ela também negocia um projeto que, caso aprovado, poderá dar um fôlego aos estados endividados. O texto deve ser enviado ao Congresso esta semana e, como o Estado de Minas mostrou na edição de ontem, deve congelar a Lei de Responsabilidade Fiscal por três anos.


A ministra, que teve papel primordial na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na confirmação da nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, é cautelosa quanto ao fim do foro privilegiado, alegando que ele é inerente ao cargo. E refuta a tese de que o benefício seja sinônimo de impunidade. “O Supremo tem tentado cumprir o papel dele. Está sobrecarregado? Não tenha dúvida”, declarou. A seguir, os principais trechos da entrevista:

A AGU vai conseguir reaver parte dos recursos desviados e identificados na operação Lava-Jato?
É missão da Advocacia-Geral da União, como função essencial de justiça, zelar pelos cofres públicos federais e buscar reinserir nos cofres federais os recursos públicos que foram desviados. Nós temos, hoje, 120 advogados públicos envolvidos diretamente na área de proteção ao patrimônio público e a probidade administrativa. São 120 advogados que atuam buscando reaver, para os cofres públicos, aqueles recursos indevidamente desviados. Seja de pessoa física, pessoa jurídica, não importa se é no âmbito da Operação Lava-Jato ou de qualquer outra ação que tenha causado lesão aos cofres públicos.

Quantos advogados, hoje, estão cuidando da Lava-Jato?
São 120 no país todo, mas nós temos uma força-tarefa da AGU que trabalha em conjunto, de uma maneira muito integrada à equipe, ao Ministério Público Federal.

Por que esse dinheiro ainda não foi recuperado?
Essas ações ainda estão em uma fase inicial. Tem todo um procedimento, tem um acerto de recursos que é possível que se tenha algum tipo de questionamento, mas isso é missão da AGU. A partir do momento que se tem provas, elementos seguros e esse é um trabalho muito responsável que os advogados públicos desenvolvem. Isso à medida que esse trabalho vai sendo desenvolvido, ainda há muito a se fazer, até porque é uma atuação contínua da nossa casa. Ainda não temos concretamente valores, mas temos alguns bloqueios, ações nas quais magistrados autorizaram bloqueios de recursos.

Existe uma desconfiança de investigadores do MP e da PF em relação à atuação de um órgão do executivo na Operação Lava-Jato?
Acredito que não, porque os papéis estão muito bem definidos. A atuação na seara cível é da AGU, buscar o retorno para esses cofres é missão da AGU, então a AGU não está invadindo ou usurpando a competência de qualquer outra instituição envolvida nisso. O papel do Judiciário é bem definido, o do Ministério Público também. A partir do momento em que desenvolvemos um trabalho em conjunto, na verdade, as forças acabam se somando. Muito do que já se desenvolveu foi com auxílio e trabalho desenvolvido pelo Ministério Público.

A senhora é a favor do foro privilegiado?
Foro privilegiado tem previsão constitucional, foi nosso legislador constituinte originário que o estabeleceu. A premissa do foro privilegiado é beneficiar autoridade? Não. A base do foro privilegiado é a prerrogativa relacionada ao cargo. Ele é inerente a determinados cargos que, diante da envergadura, do posicionamento no cenário nacional de determinados cargos, acaba por exigir uma prerrogativa, não um privilégio propriamente dito. Quando se fala do foro privilegiado, tem-se, às vezes, penso eu, uma visão um pouco distorcida, como se o foro privilegiado fosse igual a impunidade. Foro privilegiado é uma regra de atribuição de competências.

Qual a diferença entre os processos de Lula e de Moreira Franco. Por que duas decisões?
A AGU é uma instituição que representa os três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. Às vezes, as pessoas não compreendem. Quando a Constituição diz lá no artigo 131 que compete à AGU promover a representação judicial e extrajudicial da União, estamos falando do Executivo, Legislativo e Judiciário e aí ela vai colocar vírgula e, na sequência, vai fazer o assessoramento jurídico ao Poder Executivo. É competência da AGU, por força da Lei Complementar 73, de 1993, promover a defesa dos atos do presidente da República, assim como também promover a defesa dos atos do presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Um eventual ato que seja questionado de agentes dos poderes, a lei impõe à AGU o dever de fazer a defesa. O presidente editou um ato que é o de nomeação, a AGU tem a missão de fazer a defesa do ato. A AGU não fez a defesa do ministro a, b ou c, já falando dos casos, fez a defesa do ato do presidente e justamente por ser seu dever. Foi a AGU que fez a defesa do ato de nomeação que a ex-presidente Dilma fez em relação ao ex-presidente Lula, fez lá e também fez aqui.

E qual foi a diferença?
Uma situação fática ensejou o nível de argumentação jurídica e de tese defendida e a outra, considerando a situação fática, outro nível de argumentação. Não estamos defendendo o ministro a ou b, não é essa a discussão. No ato da então presidente da República, a AGU fez a defesa destacando que não se estava diante de um desvio de finalidade e promoveu a defesa do ato dela de nomeação. A presidente da República poderia, está na Constituição a discricionariedade da escolha dela, não havia, naquele momento, nenhuma restrição legal em relação à nomea ção. Aqui, o agora ministro já integrava o governo, lá não se tinha essa integração. Não estou com isso dizendo que a defesa lá não foi feita, ela foi, só que a base argumentativa é outra porque a situação fática é outra. É o ato de nomeação de um ministro que já ocupava uma secretaria, que passou a integrar um novo rol de atribuições, que acabou culminando com uma reorganização estrutural e a criação de um ministério, e com isso ele foi nomeado. Faculdade do presidente da República de nomear, esse fundamento jurídico é o mesmo, ele pode fazer sua escolha quando não existe nenhum tipo de restrição legal quanto ao escolhido. Tanto em um quanto no outro, a AGU fez a defesa, só que lá o ex-presidente não integrava o governo. Aqui , o atual ministro já integrava o governo, lá você tinha uma situação que naquele momento ainda não se tinha declaração de legalidade em relação aos diálogos e toda a discussão em relação à documentação que a AGU, ainda assim, fez a defesa. E aqui, você tinha a citação em delações cujo conteúdo não veio a público, não se tem uma certeza porque as citações precisam ser apuradas.

A senhora acabou criticada no episódio dos então ministros Geddel e Calero...
Lá não teve ação da AGU. Na prática, nada chegou na AGU, se teve algum nível de desentendimento ou divergência, isso não veio para a AGU, em nenhuma hipótese. Não existe a menor possibilidade que a AGU possa ou tenha um espaço para construir um parecer para favorecer a, b ou c. Quando ela faz um parecer é estritamente dentro daquilo que a legislação estabelece, sempre no interesse público. É competência da AGU dirimir conflitos entre órgãos? Sim. A lei determina que a AGU resolva a divergência. Só no ano passado, a AGU dirimiu divergência em 64 casos, para vocês verem que isso é normal, comum.

A senhora ficou constrangida de ser citada no caso do Geddel?
Fiquei constrangida, indignada, achei a fala totalmente leviana, fiz uma nota na época em que a informação foi colocada, achei de um nível de irresponsabilidade em relação à fala que envolveu a AGU. Ficou um disse que o outro disse, porque os dois mencionaram.

O governo vai apresentar um projeto com alterações da lei de responsabilidade. Como se dará esse debate com o Congresso?
Essa discussão acaba surgindo por força da situação dos estados. Nós temos um federalismo de cooperação. E os estados já vêm de longa data enfrentando um nível bastante sensível de dificuldades. Por razões de todas as ordens. Isso exige alguma postura da União no sentido de buscar algum tipo de auxílio. Não com o escopo de se conformar ou de concordar com eventual excessos no que concerne ao gasto de pessoal, de aposentados, eventuais excessos quantos aos limites. A ideia que é necessário se enxergar e olhar para a população. É o momento de se buscar um tratamento diferenciado para esses entes da federação que estão enfrentando essas dificuldades, a ponto de a população sentir seja nas áreas de segurança pública, saúde... O esforço todo vem sendo nesse sentido: construir soluções juridicamente sustentáveis que permitam um tipo de ajuda aos estados.

Em relação a essas mudanças na LRF, o governo se viu acuado diante do fato de que uma coisa pior pudesse acontecer no Rio?
Não, é um governo muito consciente em relação ao seu papel dentro do federalismo. Se o nosso federalismo é de cooperação, então é preciso que o nosso governo, tenha consciência do papel da União neste federalismo. De que forma a união pode vir a ajudar a auxiliar os demais entes. Aliás, o próprio Supremo Tribunal Federal em vários julgamentos vem destacando isso. O nosso federalismo precisa ser revisto, porque os estados precisam ter uma autonomia maior. Então, em vários julgados do Supremo ele vem destacando, a União precisa de alguma forma ir além. Ajudar de maneira efetiva os estados, não somente no que se refere a recursos, mas com políticas públicas mais integradas. Veja a questão da segurança pública agora, como fechar os olhos para uma realidade que muito embora um problema local, acabou imprimindo um âmbito nacional com muita clareza, ou seja, é preciso que se tenha políticas muito bem integradas entre governos federal, estaduais e municipais. Porque com isso você fortalece um federalismo pátrio, então não vejo porque um governo recuar. Vejo como um governo consciente em que a União tem um papel fundamental no fortalecimento do federalismo pátrio.

Quantos estados estão em enormes dificuldades?
São poucos, menos de 10 com certeza. A maioria dos estados tem dificuldadess, mas estão estabilizados. Pagam as contas e em dia, cumprem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, então, assim, têm algum nível de dificuldade, porém não extrapolaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A senhora se desfiliou do PSDB?
Na verdade, serei bem franca com vocês, fui surpreendida com essa minha filiação. Estou sendo absolutamente sincera, nunca tive atuação política partidária na minha vida, nunca. Não sei nem como é uma reunião de diretório partidário. Nunca participei de nenhuma deliberação, não sei como os trabalhos se desenvolvem. Nunca tive atuação político-partidária, minha atuação sempre foi técnica e jurídica. Assumi a AGU, tomei posse em um dia, no dia seguinte o meu assessor chega e diz: “Você já foi filiada?”. Disse nunca, pode negar. Nunca fui filiada a nenhum partido político. E não estou mentindo, pedi até para ver a minha ficha, me disseram não, deixa isso pra lá. Foi então que disse, já que estou filiada, vou pedir agora a minha desfiliação.

O que a senhora imagina que houve?
Dezenove anos atrás uma ficha de filiação... Não fui atrás para saber, para apurar.

Acha que esse episódio poderia ter atrapalhado uma indicação da senhora para o Supremo?
Não. É assim meio público e notório. Os ministros todos ali sabem do meu trabalho, atuo no STF há 16 anos, sempre cuidando das ações da União. E meu trabalho sempre foi técnico.

A senhora acredita que a mulher tem que trabalhar seis vezes mais para que seja equiparada a eles?
Acredito. A realidade tem demonstrado isso, estou sendo muito franca. Porque a posição do homem, nada contra a figura masculina, mas como disse pela questão cultural os homens acabaram tendo uma facilidade de ocupar os espaços. O que a mulher acabou não tendo, muitas vezes para a mulher ser vista como alguém que pode também contribuir ela tem que se desdobrar e acabar se superando. Sempre trabalhei muito, 15 anos dentro de uma universidade dando aula de direito constitucional, trazendo muito isso para os meus alunos na Universidade Católica de Brasília. Para os alunos em especial tem espaço para todos, porém a mulher precisa de uma dedicação adicional, precisa ir além muitas vezes até do seu limite para o trabalho dela ser enxergado.

O Supremo é um sonho?
O STF é o ápice da carreira jurídica de qualquer profissional do direito. Nunca trabalhei para ocupar uma cadeira no STF, sempre trabalhei para fazer o melhor dentro das competências que me foram atribuídas. Ao longo desses 16 anos atuando no Supremo, buscando sempre fazer o melhor para defender a União, para defender as políticas públicas e em última análise para defender a sociedade. Porque muitas dessas políticas públicas são convertidas em favor do cidadão e da população, o que nos estimula muito ao trabalho. Então, embora o Supremo seja o ápice da carreira, acredito que cada um tem seu espaço, sua vocação e cada um tem o tempo da sua vida. E a pessoa que é chamada a ocupar uma cadeira do STF não tem uma opção, tem uma missão.

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