‘Instituições devem guardar limites de suas atribuições’, diz Renan sobre ação da PF

Em meio ao forte impacto da Operação Métis, da Polícia Federal, que nesta sexta-feira, 21, prendeu policiais do Senado por tramarem contr...

Em meio ao forte impacto da Operação Métis, da Polícia Federal, que nesta sexta-feira, 21, prendeu policiais do Senado por tramarem contra a Operação Lava Jato em favor de José Sarney, Fernando Collor e Edison Lobão, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que as instituições devem ‘guardar os limites de suas atribuições legais’.
Em nota pública, Renan destacou que ‘valores absolutos do Estado Democrático de Direito como a independência dos poderes precisam ser reiterados’.
Renan é alvo da Lava Jato e defensor enfático do projeto em curso na Casa que endurece a lei do abuso de autoridade, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR). O projeto é criticado por procuradores e juízes que temem o esvaziamento das investigações contra corrupção.
A Métis, da Polícia Federal, prendeu quatro policiais legislativos por suspeita de embaraçar as investigações da Lava Jato e outras ações contra a corrupção – Pedro Ricardo (diretor da Polícia Legislativa), Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares.
Os senadores Fernando Collor (PTB), Edison Lobão (PMDB) e o ex-presidente José Sarney teriam sido beneficiados pela ação do grupo de policiais legislativos.
Os três políticos são alvos de investigação no âmbito da Lava Jato.
Os policiais legislativos teriam feito contrainteligência para blindar Collor, Sarney e Lobão, inclusive fazendo varreduras contra grampos telefônicos e escutas ambientais nos gabinetes e nas residências dos parlamentares.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) admitiu ter solicitado à Polícia do Senado que realizasse uma inspeção em seu apartamento funcional, depois que a Operação Custo Brasil fez buscas no local. Ela disse que queria se ‘proteger’. A Custo Brasil tem como alvo maior o marido de Gleisi, ex-ministro Paulo Bernardo (Governo Dilma).
Na nota divulgada nesta sexta, Renan Calheiros saiu em defesa da Polícia Legislativa. O senador disse que a corporação ‘exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado’.
A Operação Métis foi deflagrada após um agente da própria Polícia Legislativa afirmar em delação premiada que quatro colegas fizeram varreduras em imóveis particulares e funcionais ligados a Collor, Sarney e Lobão, todos investigados na Operação Lava Jato.
O objetivo, segundo as declarações do colaborador, era fazer contrainteligência – localizar e destruir eventuais sistemas utilizados para escutas telefônicas e ambientais.
Na nota divulgada nesta manhã, o presidente do Senado afirmou que o caso está sendo acompanhado pelos advogados da Casa e que as varreduras se limitam a detectar apenas grampos ilegais.
“Sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas”, diz o texto.
Renan afirmou ainda que o Senado vai manter a “postura colaborativa” e “aguardará as investigações para quaisquer providências futuras”.
A proposta é criticada por enquadrar como crime de abuso de autoridade ou aumentar a pena para muitas práticas da Polícia Federal e do Ministério Público que foram criticadas por políticos investigados na operação Lava Jato.


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