Em e-mail a executivos, Odebrecht diz que Palocci propôs ‘compensação’

A Operação Lava Jato reuniu e-mails e mensagens dos executivos da Odebrecht e da Braskem – petroquímica do grupo, em sociedade com a Pet...

A Operação Lava Jato reuniu e-mails e mensagens dos executivos da Odebrecht e da Braskem – petroquímica do grupo, em sociedade com a Petrobrás – que indicam que o ex-ministro Antonio Palocci pode ter tentando “compensar” a empresa com negócios, inclusive na Petrobrás, depois do insucesso na aprovação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 460/2009, com texto que atenderia interesses fiscais do grupo.
Preso nesta segunda-feira, 26, alvo da 35ª fase batizada de Omertà, Palocci teria recebido propinas pela atuação supostamente ilegal em favor do Grupo Odebrecht no Congresso e na Presidência. Ex-titular da Fazenda de Lula (entre 2003 e 2006) e ex-Casa Civil de Dilma (em 2011), o petista teria usado de seus contatos no Planalto em 2009 – quando era deputado federal pelo PT – para influir na decisão de aprovação da MP 460/2009.
A Lava Jato sustenta que ele acertou propinas em troca de atuar para que o projeto de lei fosse aprovado no Congresso e depois sancionado pela Presidência com o reconhecimento do benefício de crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) até o ano de 2002. “Caso aprovada a medida provisória com o reconhecimento do direito à fruição do crédito prêmio do IPI, os exportadores (dentre os quais se enquadram as empresas do grupo Odebrecht) obteriam vantagem econômica equivalente a bilhões de reais”, afirma a procuradora da República Laura Tessler.



Acertos. O projeto não atendeu os interesses da Odebrecht. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma supostas interferência do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, podem ter influído.
Mensagens trocadas no dia 13 de agosto de 2009, entre o presidente afastado do grupo, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos da Braskem, registram o momento em que eles teriam verificado que a “versão da Medida Provisória aprovada pelo Congresso não asseguraria ao Grupo Odebrecht a vantagem econômica ilícita esperada e previamente pactuada com Antonio Palocci”.
O empreiteiro propõe aos subordinados que encarem o “obstáculo” como uma oportunidade para “tentar emplacar ganhos maiores só para nós”. “Tudo que é bom, é difícil. Tudo que é fácil, não é para nós. Acho que o ‘muito pequeno’ obstaculo de hoje abre uma avenida de oportunidades para sairmos ainda melhor do que se tivéssemos ganho”, escreveu Odebrecht.
Suspeito de ter arrecadado ao todo R$ 128 milhões em propinas ao PT entre 2008 e 2013 do Grupo Odebrecht – o que inclui, Braskem-, o petista teve sua prisão temporária convertida em preventiva (sem prazo final), nesta sexta-feira, 30, por ordem do juiz federal Sérgio Moro.
“Hoje estávamos carregando um mundo de gente, agora com a divida (ainda que mora, e de contumazes mal pagadores) que nossos ‘amigos’ tem conosco, podemos tentar emplacar ganhos maiores só para nós”, registra o e-mail de Odebrecht.


Palocci, que seria “Italiano”, é um dos citados nas conversas. O petista foi preso temporariamente (por 5 dias) na segunda-feira, 26, alvo da Omertà. Ele negou ter atuado ilegalmente e recebido vantagens, em depoimento prestado quinta-feira, 29, ao delegado Filipe Hille Pace e para a procuradora da Republica Laura Tessler. OP ex-ministro refutou ainda ser “Italiano”, identificado nas planilhas da propina da Odebrecht como o ex-ministro. Disse também que votou contra o projeto da MP 460/09, não fazendo sentido acusa-lo de beneficiar a empreiteira.
Os investigadores da Lava Jato já sabiam que o texto do projeto votado no Congresso não era o de interesse do grupo. E-mails colecionados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal indicam que um dos problemas relatados por “Italiano” seria que houve suposta interferência nas tratativas, possivelmente relacionadas ao então ministro da Fazenda, Guido Mantega, que seria “GM” – preso uma semana antes, e solto 5 horas depois, na 34ª, Operação Arquivo X.
“Italiano acabou de me ligar. Disse que GM manipulou a info para o PR”, registar Odebrecht, no e-mail. PR, seria presidente.
 Compensação. No e-mail, o empreiteiro revela que Palocci propôs uma “compensação” pelo insucesso da aprovação do benefício fiscal para exportações
“Combinamos de nos encontrar amanhã as 15hs. Ele mesmo pediu além dos argumentos para a sanção/veto parcial, que levássemos alternativas para nos compensar”, escreveu o empreiteiro.
Para os investigadores da Lava Jato, “a afirmação de Marcelo Odebrecht revela que Antonio Palocci, diante dos desdobramentos não favoráveis à Odebrecht em relação ao reconhecimento do crédito-prêmio do IPI, sugeriu que o presidente da holding trouxesse a ele alternativas para que o grupo fosse compensado, possivelmente financeiramente e provavelmente pelo governo federal, pelos benefícios fiscais que deixaram de lograr”.
Nessa mensagem, Odebrecht diz que vai se reunir no dia seguinte com “Italiano”.
“Vamos sair melhor do que se tivéssemos ganho”, escreveu Odebrecht.
A MP foi convertida em lei, em 27 de agosto, com vetos da Presidência.


No email em que Odebrecht comunica “à alta cúpula da Braskem (Bernardo Gradin, Mauricio Ferro, Alexandrino Alencar)” que em conversa com Palocci ele teria solicitado que, antes de o presidente da República sancionar (converter em lei) ou vetar a MP 460/09, fosse enviado a ele pelo empreiteiro “os argumentos necessários para que o então Presidente da República sancionasse ou vetasse parcialmente o texto da Medida Provisória, bem como deveria explicitar alternativas para compensar a empresa, ou seja, para assegurar o recebimento de vantagens econômicas indevidas a serem custeadas pelos recursos públicos federais”.
Na sequência da mensagem, Odebrecht cobra dos executivos da Braskem – alguns já condenados, como Alexandrino Alencar: “Sejamos criativos!”.
Braskem. Os negócios da Braskem eram um dos principais pontos de interesse de Odebrecht, nessas tratativas, afirma a Lava Jato. “Palocci mediante pactuação ilícita realizada com Marcelo Odebrecht para o recebimento de vantagens econômicas indevidas do Grupo Odebrecht – referidas nos e-mails como “contrapartidas” – tratou de assegurar à Braskem a obtenção dos lucros ilícitos pretendidos pelo grupo empresarial, o que foi concretizado a partir de contratos firmados com a Petrobrás”, afirma o MPF.
O que mais chamou atenção da PF nas afirmações de Odebrecht foi ao determinar aos seus executivos a busca de opções de projetos para levar a Palocci, como forma de “compensar” os ganhos fiscais perdidos no caso da MP 460/2009, ele sugeriu explicitamente que eles deveriam “colocar valores” de quanto seriam compensados em cada uma das opções. “Abrindo assim menu/mix de escolha tributárias e ou com Petrobrás.”
“Vamos sair melhor do que se tivéssemos ganho.”
Uma das alternativas de compensação sugerida por Odebrecht foi que Maurício Ferro, da Braskem, verificasse “se haveria meios de compensação através de um programa chamado ‘Projeto Poliedro'”. O negócio envolvia a Braskem, Petrobrás e a Quator – petroquímica do ABC paulista que também foi incorporada pelo grupo, posteriormente.

 Reiq. Outro negócio que teria interferência de Palocci, foi na aprovação da lei do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), implementado pela Lei nº 12.859/13. Em anotações de Odebrecht, ele fala em “créditos” a serem utilizados no caso. “Constata-se, efetivamente, que o intuito inicial da tratativa estabelecida entre Antonio Palocci e os executivos Marcelo Odebrecht, Alexandrinho Alencar, dentre outros, era o de assegurar o favorecimento econômico da Braskem.”


Registros. A Lava Jato considera ter reunido elementos de que a Braskem pagou parte dos R$ 128 milhões em propinas ao PT, via Palocci. Os valores que teria sido pagos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o chamado “departamento da propina”.
Foram identificados no cruzamento de dados de planilhas e documentos do controle contábil e financeiro do chamado “departamento da propina”. A secretária Maria Lucia Guimarães Tavares confessou, em abril, em delação premiada que o setor fazia pagamentos do Grupo Odebrecht, por repasses em dinheiro em espécie – via doleiros e operadores do mercado financeiro – e por contas em nome de offshores em paraísos fiscais.
O trabalho de perícia da Polícia Federal, que conseguiu recuperar arquivos deletados do computador da secretária, foram fundamentais para identificação dos registros de que a Braskem – que era designada com as siglas “BRK” e “BK” – teria sido a origem de parte dos pagamentos feitos numa espécie de conta do alvo “Italiano”, codinome usado para identificar Palocci, segundo afirmam os investigadores.
Há registros de contatos do grupo com Palocci que indicam segundo os investigadores, a atuação do petista em favor da Braskem desde 2007, como o trocado entre Odebrecht e o executivo Pedro Novis. Nele, o empreiteiro avisa que teria encontro com Palocci e questiona se ele teria assunto a ser levado ao parlamentar. “Em princípio teria a atualização dos temos BRK”, respondeu o empregado.

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