Russomanno é absolvido pelo STF e pode disputar Prefeitura de São Paulo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, absolver o deputado federal Celso Russomanno (PRB) da condena...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, absolver o deputado federal Celso Russomanno (PRB) da condenação pelo crime de peculato. Com a decisão, Russomanno, que lidera pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura de São Paulo, não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e por isso fica liberado para disputar as eleições neste ano. Caso fosse confirmada sua condenação, Russomanno ficaria inelegível.

A decisão do STF vem a menos de uma semana do fim do prazo para registro de candidaturas perante a Justiça eleitoral.

O deputado e apresentador de TV foi acusado da prática de crime de peculato, por usar uma secretária parlamentar de seu gabinete na Câmara para trabalhar em uma produtora de vídeo de que é dono em São Paulo, entre 1997 e 2001. Ele foi condenado na primeira instância, mas um recurso de Russomanno contra a sentença que o condenou chegou ao STF em 2015 em razão do foro privilegiado do deputado.

A defesa de Russomanno alegou na sessão da Turma que a funcionária Sandra de Jesus prestou serviços para o gabinete do deputado e os pagamentos com verba pública, portanto, foram "justa contraprestação" pelo trabalho realizado.

Votaram pela absolvição de Russomanno os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

O ministro Dias Toffoli, revisor da ação penal sobre o caso de Russomanno, afirmou que a funcionária exerceu funções parlamentares e, portanto, não há crime de peculato. "Na órbita penal, o que importa é verificar se Sandra efetivamente exerceu as funções de cargo de secretária parlamentar. Sandra exerceu de fato atribuições inerentes a esse cargo. Não deixo de reconhecer que ela, mesmo nomeada secretária parlamentar, praticou inúmeros atos de administradora da empresa Night and Day", disse o ministro.

O ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento de Toffoli. "Não há prova de que o fato corresponde ao crime imputado", afirmou. O decano do STF, ministro Celso de Mello, também votou pela absolvição de Russomanno, por entender que o desvio de mão de obra pública não caracteriza o peculato.

Ficaram vencidos a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, e o ministro Teori Zavascki, que entendiam que a sentença que condenou o parlamentar deveria ter sido confirmada pelo Supremo. "Não houve nenhuma modificação substancial do trabalho dessa servidora entre o período anterior ao de ser secretária parlamentar e o período posterior. Devendo considerar ainda a circunstância de que o cargo de secretária parlamentar é de dedicação exclusiva", afirmou Teori.

O advogado de Russomanno, Marcelo Leal, comemorou o resultado após o julgamento. "É uma vitória que reconheceu a inocência de Celso Russomanno. Não existe recurso dessa decisão, essa decisão é definitiva, Celso está oficialmente reconhecido como inocente. Nós conseguimos fazer essa prova e nada impede que ele seja candidato".

COMENTÁRIOS

http://picasion.com/
Nome

Colunistas Noticias Politica
false
ltr
item
.: Russomanno é absolvido pelo STF e pode disputar Prefeitura de São Paulo
Russomanno é absolvido pelo STF e pode disputar Prefeitura de São Paulo
https://1.bp.blogspot.com/-MTIhu6X9rwg/V6pODAVLsRI/AAAAAAAA0Pw/af4akd0Eu2QALMbKl936bCsU50O5JBdigCLcB/s400/12-08-21-09-33-25-russomano-jpg.jpeg
https://1.bp.blogspot.com/-MTIhu6X9rwg/V6pODAVLsRI/AAAAAAAA0Pw/af4akd0Eu2QALMbKl936bCsU50O5JBdigCLcB/s72-c/12-08-21-09-33-25-russomano-jpg.jpeg
.
http://www.rederadarnews.info/2016/08/russomanno-e-absolvido-pelo-stf-e-pode.html
http://www.rederadarnews.info/
http://www.rederadarnews.info/
http://www.rederadarnews.info/2016/08/russomanno-e-absolvido-pelo-stf-e-pode.html
true
2997983909287158768
UTF-8
Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Leia Mais Resposta Resposta cancelada Delete Por Home PÁGINAS POSTAGENS Veja tudo MAIS NOTÍCIAS tag ARQUIVO PROCURE TODAS AS POSTAGENS Not found any post match with your request Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minutos atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás Mais que 5 semanas atrás seguidores Segue THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy