Comissão quer mudar indicações para o STF

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar as dez medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal q...

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar as dez medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal quer ampliar seu alcance e incluir nas discussões mudanças em outros pontos, como a alteração do modelo de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. A intenção também é alterar o papel dos tribunais superiores para evitar conflitos com o Legislativo, ampliar o período máximo de prisão no País e regulamentar o lobby.
O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pretende incluir em seu parecer mudanças no processo de escolha dos ministros do STF, hoje uma exclusividade do presidente da República. A dúvida é quem passaria a fazer essas indicações. No Senado, há uma proposta de emenda à Constituição pronta para ser incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, que determina a escolha com base em lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal; dois pelo Conselho Nacional de Justiça; um indicado pela Câmara e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Lorenzoni disse que também pretende incluir nas discussões a definição do papel dos tribunais superiores. “Eu vou andar em um terreno minado. As relações hoje do Ministério Público e do Judiciário com o Parlamento são de muito conflito. Tem interferência da Suprema Corte aqui, tem ministro do Supremo inventando legislação. Tem um antagonismo muito latente”, afirmou ao Estado.
Convidados. Ontem, Lorenzoni apresentou seu cronograma à comissão. O grupo vai se reunir às segundas e terças-feiras em agosto e setembro para oitivas por causa do período de campanha eleitoral. A votação do relatório na comissão e no plenário ocorreria em novembro. Já há pelo menos 40 convidados que serão chamados a participar das audiências públicas nas próximas semanas, mas a expectativa do relator é de que o número chegue a 60. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, abrirá as oitivas amanhã pela manhã.
O projeto “10 Medidas contra a Corrupção” foi apresentado ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas. Lorenzoni já dá como certa a apresentação de um substitutivo.
Tempo de prisão. Deputados querem aproveitar a comissão para rever a legislação penal brasileira. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), pediu a inclusão na comissão de um projeto de lei que aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão. O projeto é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e foi apresentado em 2014. Rosso também vai sugerir a inclusão do projeto da regulamentação do lobby nos próximos dias.
Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), quer incluir um projeto de lei que determina que as obras públicas precisam ser seguradas pelas empresas contratadas. Bueno também pretende sugerir a discussão no colegiado sobre a proposta de emenda à Constituição que trata do fim do foro privilegiado. O debate também é defendido pelo relator da comissão.
Em outra frente, parlamentares planejam mudanças nas propostas do Ministério Público. Há praticamente uma unanimidade entre os membros da comissão contra o chamado “teste de integridade”. A ação é considerada polêmica pelos deputados, pois propõe a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes”.
Supremo. Em palestra na noite de ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, fez uma avaliação crítica sobre o excesso de competências da Corte e defendeu “redução drástica” nas atribuições do STF. Entre as alterações, o ministro sugere, justamente, o fim do foro privilegiado da forma como é hoje. Para Barroso, o julgamento das autoridades pelo STF “desgasta” e “politiza indevidamente” o tribunal. / COLABOROU BEATRIZ BULLA

COMENTÁRIOS

http://picasion.com/
Nome

Colunistas Noticias Politica
false
ltr
item
.: Comissão quer mudar indicações para o STF
Comissão quer mudar indicações para o STF
https://4.bp.blogspot.com/-Y0-E6uX3dYQ/V6Ht4ahioFI/AAAAAAAAz_8/o0ph5xqtcbwnJXoOXeUYTby6f7Kkwg01QCLcB/s400/maxresdefault.jpg
https://4.bp.blogspot.com/-Y0-E6uX3dYQ/V6Ht4ahioFI/AAAAAAAAz_8/o0ph5xqtcbwnJXoOXeUYTby6f7Kkwg01QCLcB/s72-c/maxresdefault.jpg
.
http://www.rederadarnews.info/2016/08/comissao-quer-mudar-indicacoes-para-o.html
http://www.rederadarnews.info/
http://www.rederadarnews.info/
http://www.rederadarnews.info/2016/08/comissao-quer-mudar-indicacoes-para-o.html
true
2997983909287158768
UTF-8
Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Leia Mais Resposta Resposta cancelada Delete Por Home PÁGINAS POSTAGENS Veja tudo MAIS NOTÍCIAS tag ARQUIVO PROCURE TODAS AS POSTAGENS Not found any post match with your request Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minutos atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás Mais que 5 semanas atrás seguidores Segue THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy