Comissão do Senado aprova aumento para Procurador-Geral da República

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que aumenta a remuneração mensal do procurador-g...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que aumenta a remuneração mensal do procurador-geral da República, cargo atualmente ocupado por Rodrigo Janot. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário do Senado. Se confirmada, o salário irá dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.
Assim como no caso do reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o maior impacto da medida se deve ao chamado “efeito-cascata” na carreira de procuradores.
Designado relator na CAE do aumento para os ministros – ao qual já manifestou que dará parecer contrário -, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou voto em separado condenando também o aumento para o PGR. “Seria um absoluto contrassenso. É uma matéria que não pode tramitar porque vem afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos afastando uma presidente da República por estar violando a LRF e agora estamos fazendo de conta que não viola a LRF”, disse, fazendo referência ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.
“Este não é o momento. Esta é uma matéria inconveniente, intempestiva. Estamos vivenciando uma economia de período de pós-guerra. No momento de pós-guerra, o que nós precisamos é socializar o sacrifício”, afirmou.
De acordo com estimativa elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado, apenas a elevação dos subsídios dos membros dos Ministérios Públicos estaduais irá gerar um impacto nos Estados superior a R$ 1,1 bilhão por ano.
Relator do projeto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer favorável e defendeu o prosseguimento da matéria. “Entendo a preocupação do senador Ferraço. Informações que temos é que já está dentro do orçamento, das previsões de 2016 e 2017. Devíamos deixar para discutir o impacto orçamentário na CAE”, disse.
A aprovação de seguidos reajustes para diversas categorias do funcionalismo tem causado discussões dentro da base aliada do governo do presidente interino Michel Temer. E o quadro, avaliam senadores, tende a piorar. “Por que deram o primeiro aumento? Não acho justo discriminar o MP. O governo federal tinha que ter se preocupado com o primeiro que veio, e não se preocuparam. A partir de agora, qualquer aumento que vier terá meu voto favorável”, afirmou o senador Ivo Cassol (PP-RO).
Além de Ferraço, deram voto contra o reajuste ao PGR Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
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