Paes terá que devolver ao contribuinte os R$ 3,37 milhões que usou em festa particular

O prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes, foi condenado pela segunda vez a devolver aos cofres do públicos cerca de R$ 3,37 milhões usad...


O prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes, foi condenado pela segunda vez a devolver aos cofres do públicos cerca de R$ 3,37 milhões usados para bancar festas privadas durante o carnaval. Paes usou o dinheiro do contribuinte para promover o evento batizado de "Bailes do Rio", que ocorreu entre os dias 16 e 21 de fevereiro de 2012.
O MP informou na ação que "a população não teve acesso aos referidos bailes, a menos que ocorresse a compra de ingressos, cujos preços foram fixados em valor significativo, de modo a selecionar os participantes em virtude das possibilidades econômicas que ostentam".
"Por muito esforço que se faça, não se consegue conceber que o co-financiamento de bailes de carnaval fechados cujos ingressos foram vendidos a R$ 250,00 e R$ 500,00 represente incentivo à cultura popular e tradições históricas da cidade, ao contrário, evidencia a garantia do investidor privado de lucro subsidiado pelos cofres públicos. Não minimiza a situação, o fato de ter havido um único baile a preços populares - R$ 50,00.", destacou a sentença.
Nesta quinta-feira (14), a 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio manteve a condenação do prefeito e outros nove réus por ato de improbidade. Na sentença, a juíza Maria Paula Gouvea Galhardo determina a devolução de um total de R$ 3,37 milhões. Paes informou que irá recorrer.
Em 2014, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público propôs ação civil pública (ACP) contra o prefeito, gestores municipais e empresas provadas pelo prejuízo aos cofres públicos.

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